Conteúdo programático:

1. Fundamentos jurídicos da remição de pena pela leitura

1.1 Lei de Execução Penal (LEP) e direito à educação no cárcere
1.2 Recomendação nº 44/2013 do CNJ e normativas estaduais
1.3 Remição como instrumento de ressocialização e dignidade

2. Leitura, letramento literário e subjetividade no cárcere

2.1 Conceito de letramento literário (Candido, Paulo Freire)
2.2 Literatura como direito humano e prática de resistência
2.3 Efeitos subjetivos da leitura na vida de pessoas privadas de liberdade

3. Educação popular e políticas públicas no sistema prisional

3.1 Educação popular como perspectiva crítica e emancipatória
3.2 Educação nas prisões como política pública de inclusão e cidadania
3.3 Desafios estruturais e institucionais para o direito à educação no cárcere

4. Experiências práticas de remição pela leitura no Brasil

4.1 Estudo de casos de diferentes estados brasileiros
4.2 Análise crítica de modelos implementados: avanços, limites e impactos
4.3 A atuação do sistema de justiça, escolas prisionais e movimentos sociais

5. Propostas jurídico-pedagógicas para efetivação da remição pela leitura

5.1 Estratégias de intervenção institucional e advocacia popular
5.2 Elaboração de planos de atuação e projetos de remição
5.3 Enfrentamento da violação de direitos no sistema penal

Objetivo:

Analisar a remição de pena pela leitura como instrumento de letramento literário e como mecanismo de promoção da dignidade humana, da educação e do bem-estar social no contexto do sistema prisional.

Outras informações:

O minicurso se justifica pela necessidade de refletir criticamente sobre a remição de pena pela leitura como prática educativa, transformadora e humanizadora no sistema prisional. Apesar de prevista legalmente, essa política ainda enfrenta desafios na sua implementação. Ao articular Direito, Educação Popular e Criminologia Crítica, a proposta destaca o letramento literário como instrumento de resistência, dignidade e reintegração social, contribuindo para a formação de profissionais comprometidos com os direitos humanos e a justiça social.

Público-alvo:

Estudantes do curso de Direito